Saiba onde comprar medicamentos veterinários

2026-05-09

Medicamentos veterinários em clínicas e hospitais: caixas/blisteres, IVA (6% vs 23%) e requisitos legais

Figura 1 - Em contexto de clínica ou hospital veterinário, a dispensa de medicamentos — em caixa ou blister — depende do tipo de prescrição, do enquadramento legal e das necessidades terapêuticas do animal.

Em contexto de clínicas e hospitais veterinários, é normal surgirem dúvidas sobre a dispensa de medicamentos: “vem em caixa ou em blister?”, “posso levar só alguns comprimidos?”, “porque é que uns artigos têm IVA a 6% e outros a 23%?”, “preciso de receita?”.

A boa notícia é que já existe orientação clara para muitas destas questões. A ANIMALcare explica a nova legislação, os tipos de medicamentos e onde podem ser adquiridos no artigo: Onde comprar medicamentos veterinários.

1) Caixas vs blisteres: o que muda na dispensa em CAMV?

Figura 2 - Os medicamentos veterinários são frequentemente apresentados em embalagem exterior (caixa) que contém blisteres com unidades individuais, facilitando a dispensa e a administração correta.

Muitos medicamentos são embalados em caixa (embalagem exterior) e, no interior, em blister(es) (cada blister com várias unidades, por exemplo comprimidos/cápsulas). Em termos práticos, isto impacta:

• Adesão ao tratamento: quando o tutor tem as unidades bem organizadas, é mais fácil cumprir horários e dias de tratamento.
• Informação e segurança: a embalagem (e instruções associadas) é relevante para alertas, conservação e administração.
• Rastreabilidade e boas práticas: em ambiente clínico/hospitalar, a dispensa deve ser consistente com o enquadramento do medicamento (sujeito ou não a receita) e com a necessidade de registos.

Se tiver dúvidas sobre o que pode comprar livremente e o que exige prescrição (e como isso afeta a dispensa), veja a distinção entre MNSRV (não sujeitos a receita) e MSRV (sujeitos a receita) explicada pela ANIMALcare: MNSRV vs MSRV — explicação e exemplos.

2) IVA a 6% vs 23%: porque existem duas taxas na prática veterinária?

É comum encontrar faturas com taxas diferentes. Em termos gerais, a diferença está associada ao tipo de bem/serviço e ao seu enquadramento fiscal (por exemplo, muitos serviços médico-veterinários são tributados a 23%, enquanto muitos medicamentos aparecem com taxa reduzida, e alguns produtos “de venda livre” podem ter 23%).

A ANIMALcare tem um artigo específico sobre o impacto dos impostos/IVA nos preços e inclui exemplos concretos de fatura (incluindo casos em que a consulta tem 23% e a medicação pode ter taxa reduzida): Carga fiscal nos preços da medicina veterinária.

3) Requisitos legais para aquisição e compra: receita, PEMV e locais autorizados

Figura 3 - A prescrição médico-veterinária é um passo essencial na dispensa de muitos medicamentos, sendo atualmente suportada por sistemas eletrónicos que garantem maior controlo, segurança e rastreabilidade.

Com as alterações recentes, a legislação distingue os medicamentos por regime de dispensa e reforça a rastreabilidade. De acordo com a ANIMALcare:

• MNSRV (não sujeitos a receita): podem ser adquiridos livremente, em locais autorizados.
• MSRV (sujeitos a receita): requerem prescrição médico-veterinária, emitida após consulta, e validação no sistema eletrónico de prescrição/dispensa (PEMV).

A ANIMALcare resume também onde pode comprar (ex.: CAMV, farmácias, PVMV) e as diferenças práticas entre estes canais: Locais autorizados para comprar medicamentos veterinários.

Ponto importante para clínicas/hospitais (CAMV)

Segundo a ANIMALcare, a dispensa de medicamentos sujeitos a receita em CAMV tem condições específicas: em particular, está associada a atos clínicos e ao acompanhamento do animal no próprio CAMV (não sendo “venda ao balcão” para animais não acompanhados, mesmo com receita externa). Pode ler o detalhe aqui: Regras de dispensa em CAMV (clínicas/hospitais).

4) Em contexto hospitalar: urgência, internamento e continuidade terapêutica

Em hospitais veterinários, muitos tratamentos começam em urgência ou durante o internamento e continuam em casa. Por isso, além de “entregar o medicamento”, é essencial que o tutor saia com instruções claras: dose, horários, duração, sinais de alerta e quando reavaliar.

Se precisar de apoio clínico, pode consultar os serviços do Hospital Veterinário ANIMALcare: Serviços Veterinários e, para agendamento: Consultas e Especialidades.

FAQs — Perguntas frequentes

1) Posso comprar antibióticos para o meu animal sem consulta?

Em geral, não. Antibióticos são tipicamente medicamentos sujeitos a receita médico?veterinária. A ANIMALcare explica o porquê e como funciona a dispensa: FAQ sobre compra de antibióticos.

2) Tenho receita de outro veterinário. Posso comprar num CAMV onde o meu animal não é seguido?

Depende do medicamento e do tipo de estabelecimento. A ANIMALcare descreve as limitações aplicáveis a CAMV (clínicas/hospitais) e as alternativas (farmácias/PVMV): Tenho receita externa: onde posso comprar?.

3) Porque é que a consulta tem IVA a 23% e alguns medicamentos podem ter IVA diferente?

Porque serviços e produtos podem ter enquadramentos fiscais diferentes. Para exemplos concretos com contas e faturas, veja: Impacto do IVA nos preços da medicina veterinária.

4) Posso partir comprimidos ou abrir cápsulas?

Apenas se o Médico Veterinário autorizar. Alguns comprimidos/cápsulas não devem ser partidos/abertos por razões de estabilidade, segurança ou libertação prolongada. A ANIMALcare inclui esta recomendação nas FAQs: Posso partir comprimidos ou abrir cápsulas?.

5) Desparasitantes internos precisam de receita?

A ANIMALcare refere que, com a implementação da nova legislação, desparasitantes internos são classificados como medicamentos sujeitos a receita (ao contrário de alguns antiparasitários externos, dependendo do produto). Detalhes aqui: FAQ sobre desparasitação interna e necessidade de receita.