Mudança de titularidade do seu animal de estimação: como proceder?

2025-02-10

Se adotar um animal ou transferir a sua tutela para outra pessoa, é essencial atualizar os dados do microchip para garantir que o registo esteja correto. Além de ser um requisito legal, essa atualização facilita a identificação do animal e assegura que o novo tutor tenha os direitos e responsabilidades devidamente registados.

A transmissão de titularidade e os requisitos legais

Nos termos do Art. 54.º do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na redação conferida pelo Art. 2.º da Lei n.º 95/2017 de 23 de agosto, todas as transmissões de animais de companhia devem ser acompanhadas de Declaração de Cedência ou Contrato de Compra e Venda e respetiva Fatura, bem como de comprovativo da identificação eletrónica, sempre que se trate de um cão, gato ou furão. Além disso, recomenda-se que o Passaporte de Animal de Companhia seja transferido para o novo titular, garantindo a continuidade dos registos de saúde e vacinação do animal.

A transmissão de titularidade é um dever do titular registado no SIAC e deve ser realizada assim que o animal mudar de responsável.

Figura 1: A mudança de titularidade assegura que o novo tutor é reconhecido legalmente.

Como efetuar a transmissão de titularidade?

• Através do SIAC TITULARES: A transmissão de titularidade pode ser realizada online no SIAC TITULARES, utilizando a Chave Móvel Digital ou um leitor de Cartão de Cidadão. Para efetuar a transferência por esta via, não é necessário anexar qualquer documentação, bastando que ambos os titulares (atual e novo) acedam ao SIAC TITULARES, que o atual titular transfira o animal para o novo titular e que este aceite a transmissão do animal. Para aceder, clique no botão verde “SIAC TITULARES” no canto superior da página.
• Preenchimento de formulário: Caso a transferência não seja realizada online, é possível preencher o formulário disponível no site do SIAC, anexando o documento de transmissão de titularidade e cópias digitalizadas dos documentos de identificação de ambos os intervenientes (atual e novo titular).
• Alternativa presencial: Se não houver possibilidade de realizar a transmissão online, a titularidade pode ser alterada presencialmente junto do Médico Veterinário ou na Junta de Freguesia, mediante o preenchimento do documento de transmissão de titularidade.
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A importância de manter os dados atualizados

Manter os dados do microchip sempre atualizados é essencial para prevenir problemas em caso de perda e para facilitar a comunicação em situações de emergência. O SIAC permite que os tutores modifiquem as suas informações sempre que necessário, garantindo que qualquer entidade que encontre o animal possa contactá-los rapidamente. Se mudou de morada, número de telefone ou passou a responsabilidade do animal para outra pessoa, certifique-se de que os registos refletem essa alteração.

Além disso, ao adotar um animal, certifique-se de que a transferência de titularidade foi concluída corretamente para evitar problemas legais no futuro.

Figura 2: Manter os dados do microchip atualizados é essencial para a segurança do animal.

Conclusão

A mudança de titularidade de um animal é um procedimento essencial para garantir que ele esteja corretamente identificado e associado ao seu novo tutor. O cumprimento das normas legais e a utilização dos recursos disponíveis, como o SIAC, tornam esse processo simples e seguro.

Se precisar de mais informações ou de apoio, entre em contacto com o nosso hospital veterinário. Estamos sempre disponíveis para ajudar no bem-estar dos seus animais!