1. Objecto

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:

(a) a todas as ofertas contidas neste site - também designado "ANIMALcare Loja On-line" - emitidas pela AVD, Lda – Assistência Veterinária ao Domicílio Lda., com sede na Avenida Xanana Gusmão 425, 4460-840 Custóias - Matosinhos, Portugal, NIPC 505.905.094, matriculada na 3 Conservatória do Registo Comercial do Porto - 3ª secção sob o nº 14984, com o capital social de €5.000 (adiante designada abreviadamente a "ANIMALcare Loja On-line”;

(b) a todos os acordos concluídos entre a ANIMALcare Loja On-line e qualquer cliente que efectue encomendas através deste site.

1.2. A ANIMALcare Loja On-line só aceita encomendas de produtos através deste site, sujeitas às presentes condições de venda.

1.3. A ANIMALcare Loja On-line pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

1.4. Todos os preços já incluem IVA à taxa legal

1.5. Existem produtos que só podem ser vendidos contra apresentação de receita médica.

2. Processo de Registo e Encomenda de Produtos e Serviços

2.1. Encomenda de Produtos e Serviços

2.1.1. Escolha dos Produtos

De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas. Estas áreas estão identificadas no cabeçalho da Loja On-line.

Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

2.2. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por email ou, se tal não for possível, através de contacto telefónico, no prazo de 48 horas úteis.

Apenas com esta aceitação pela ANIMALcare Loja On-line se formará o acordo que obriga a empresa e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A ANIMALcare Loja On-line poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

As promoções estão limitadas ao stock existente

3. Meios de Pagamento

3.1 Os meios de pagamento disponíveis são:

(a) Numerário

Ao seleccionar esta opção, o cliente assume o compromisso de efectuar o pagamento da sua encomenda aquando da respectiva entrega por parte da loja.

(b) Cheque

Os cheques devem vir à ordem de: AVD - Assistência Veterinária ao Domicílio, Lda;

Para encomendas superiores ao valor total de 150€, a encomenda apenas será processada e enviada após boa cobrança do cheque entretanto enviado pelo correio para a seguinte morada: Avenida Xanana Gusmão 425, 4460-840 Custóias Matosinhos

(c) Transferência bancária

NIB 0010 0000 33677720001 96 Banco BPI

A encomenda será processada e enviada após envio por e-mail para loja@animalcare.pt do comprovativo da transferência bancária.

(d) Multibanco

Ao seleccionar esta opção, o cliente assume o compromisso de efectuar o pagamento da sua encomenda aquando da respectiva entrega por parte da loja on line, realizado com recurso a um POS móvel que o colaborador da ANIMALcare loja On-line disponibilizará ao cliente para o efeito.

4. Outros Procedimentos relativos às Entregas

4.1 As encomendas são entregues na morada escolhida pelo cliente, em dias úteis das 10H às 18H. O prazo de entrega será confirmado por e-mail, não excedendo as 48H úteis, excepto em casos de ruptura de stock.

4.2 Os custos de entregas das encomendas são da responsabilidade do cliente.Na área do Grande Porto as encomendas de valor igual ou superior a 50€ são entregues por pessoal da ANIMALcare Loja On-line, sendo o custo a imputar ao cliente de acordo com o mapa de entregas da ANIMALcare Loja On-line. As encomendas de valor inferior a 50€ e/ou fora da área do Grande Porto estão sujeitas a portes de envio de acordo com a tabela dos CTT, disponível em: http://www2.ctt.pt/fewcm/wcmservlet/ctt/grupo_ctt/precario.html

4.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar-nos de imediato através do nº 229 547 122 / 229 020 024 (dias úteis das 10h00 às 18h00), e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço: loja@animalcare.pt.

4.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega e assinatura da Declaração de Entrega.

4.5. Caso o cliente não se encontre no local de entrega por si acordado ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a ANIMALcare Loja On-line poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, sendo que será sempre cobrada uma taxa de 10€. A ANIMALcare Loja On-line poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

5. Garantias

5.1. A ANIMALcare Loja On-line garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.

5.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela ANIMALcare Loja On-line beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

5.3. A ANIMALcare Loja On-line não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.

6. Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a ANIMALcare Loja On-line, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail loja@animalcare.pt ou através dos nºs 229 547 122 / 229 020 024 / 917 138 302 (dias úteis das 10h00 às 18h00). A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com o respectivo recibo de compra.

7. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da ANIMALcare Loja On-line utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através do e-mail loja@animalcare.pt. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

7.2. O cliente autoriza a ANIMALcare Loja On-line a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da ANIMALcare Loja On-line.

7.3. O cliente autoriza a ANIMALcare Loja On-line a divulgar os seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado.

7.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela ANIMALcare Loja On-line em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

7.5. A ANIMALcare garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

8. Outros Direitos e Responsabilidades

8.1 Segurança nas Transacções

Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro, cheque, multibanco.

8.2. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em Euros(€), e apresentam-se com IVA incluído. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados na ANIMALcare Loja On-line está limitada ao stock existente. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

8.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da ANIMALcare Loja On-line ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

8.4. Erros nos Conteúdos

A ANIMALcare Loja On-Line não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A ANIMALcare Loja On-line faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos deste, a qualquer instante e sem aviso prévio.

As imagens dos produtos apresentados poderão não corresponder com exactidão ao respectivo produto, servindo apenas de título exemplificativo.

8.5. Utilização da Internet

A ANIMALcare Loja On-line não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9. Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.